Socorro milionário aos municípios

Congresso aprova R$ 1 bilhão para compensar perdas do FPM e RN deve receber R$ 26,3 milhões
Com a aprovação do projeto que abre crédito especial em favor de municípios, no valor de R$ 1 bilhão, votado na tarde de ontem pelo Congresso Nacional, os municípios do Rio Grande do Norte devem receber do governo federal R$ 26,3 milhões da ajuda financeira para compensar a perda de arrecadação do Fundo de Participação nos meses de julho e agosto.
Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Natal ficará com a maior parte dos recursos: R$ 5,8 milhões. Mossoró e Parnamirim, segunda e terceira maior cidade do estado, respectivamente, que estão na faixa 4.0 do coeficiente de distribuição do FPM, deverão receber R$ 1,5 milhão. Já São Gonçalo do Amarante receberá R$ 364 mil.
Ainda de acordo com os cálculos da CNM, os municípios pequenos, cujo coeficiente fica na faixa de 0.6, a compensação chega a R$ 84 mil. Na faixa de 0.8, como é o caso de Jardim do Seridó, Lajes, Pendências, Guamaré e Patu, a ajuda é de R$ 112 mil. Mas há também municípios que não vão receber nada, pois subiram de faixa no FPM, como é o caso de Caicó, São José de Mipibu, João Câmara, Baraúna, Espírito Santo e Ipanguaçu.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que é também prefeito do município de Lajes, o apoio financeiro deve chegar aos municípios dentro de cinco dias. "A Medida Provisória 462 prevê que após a aprovação pelo Congresso, o Tesouo tem cinco dias úteis para fazer o repasse. Espero que seja cumprido", afirmou. O prefeito disse ainda que o valor é insuficiente, mas serve para amenizar os problemas mais urgentes, como efetuar a folha de pagamento do pessoal das prefeituras. "Esse dinheiro só vai cubrir as perdas dos últimos dois meses de 2009", explicou.
Segundo Benes, os maiores municípios ficarão com maiores parcelas do montante. "Natal recebrá cerca de R$ 6 milhões e cerca de R$ 10 milhões será distribuído entre Macaíba, Parnamirim e Mossoró. Os municípios menores ficam com R$ 84 mil. No total, são 105 municípios em todo o estado", afirmou.
Fonte: Diário de Natal

Trabalho de verdade

O prefeito da cidade de São Miguel esta de parabéns, pois mais uma vez mostrou que realmente se preocupa com o bem estar da população, desta vez foi uma obra de suma importância, como todos sabem o hospital Áurea Maia já tem mais de 30 anos de construção, e no decore de todo esse tempo nunca tinha passado por uma simples reforma, mais o Prefeito de São Miguel Galeno Torquato mais uma vez mostra trabalho de verdade, ontem dia 29 de Setembro de 2009 foi inaugurado o setor de Urgência e Emergência do Hospital, mais uma obra com o selo da família Torquato em São Miguel, estando presente diversas autoridades do cenário local e estadual, nomes como o da Senadora da Republica Rosalba Ciarline, o Desembargador Célio Maia , Prefeitos de mais de 10 municípios do Auto Oeste potiguar e entre outras autoridades,

Veja algumas das fotos que marcaram o evento de inauguração:







Deixo aqui registrado o meu voto de estima considerarão a esse Prefeito que cada vez mais mostra trabalho e seriedade,e assim ajudando a construir uma São Miguel cada vez mais bela e de oportunidades.

Na corrida presidencial, a esperança é a última que morre?!

dilma e lula Dizem por aí que o PT contratou o assessor Ben Self, marqueteiro responsável pela campanha de Barack Obama, para montar o mesmo esquema ambicioso de arrecadação de fundos para Dilma Rousseff. O plano inclui internet e telefone, e é todo inspirado na campanha do americano.

Notícia esperançosa para Dilma, que anda perdendo espaço consideravelmente. A última pesquisa CNI/ Ibope revela o tucano José Serra liderando com folga, 34%, além de apresentar Ciro Gomes – em bem menos tempo de “campanha” – ultrapassando a adversária. Ciro conta com 17% das intenções de voto e Dilma com 15%. A ex-ministra do meio-ambiente, Marina Silva, também começa a aparecer, com 6% das intenções. Pelo andar da carruagem melhor não duvidar que em pouco menos de dois meses Marina roube alguns pontos percentuais da adversária e transponha Ciro Gomes.

Um dado bastante curioso da pesquisa mostra a aprovação de Lula por 81% dos entrevistados. No Twitter, uma indagação está rolando há dias: Você foi ou conhece alguém que foi entrevistado sobre o desempenho de Lula do governo? Em que país foi feita essa pesquisa?
Bem, questionamentos à parte, caso você ainda não tenha programado o seu telefone para não receber chamadas e não queira ser incomodado pelo projeto “Estrela Esperança”, como está sendo chamado internamente o projeto virtual de Dilma, aí está o link www.procon.sp.gov.br. Não há custo para o bloqueio.
Fonte:ajanela10

Honduras: entenda a nova reviravolta do caso Zelaya

Daqui a 100, 200 anos ou mais, sumidades do direito internacional ainda travarão acesos debates sobre a origem da figura jurídica que se tornou conhecida no início do século XXI como Asilo Amorim.

E sobre as razões que lhe conferiram notoriedade apesar de ela só ter sido invocada uma única vez – e mesmo assim para aplicação em um minúsculo e atrasado país da América Central destinado no futuro a ser anexado ao Império do Norte sob protestos inócuos do Império do Sul.

A relevância de O Asilo Amorim é que ela subverteu todos os princípios conhecidos do pedido e da concessão de asilo. Até então pedia asilo a outro país quem se sentia perseguido no seu e desejava deixá-lo em segurança.

No caso sobredito, pediu asilo quem fora expulso do seu país, a ele voltou às escondidas de livre e espontânea vontade, e ali quis permanecer confinado sob a vigilância implacável dos seus algozes. Sem dúvida, esse foi um dos aspectos mais singulares do Asilo Amorim.

Resposta:
Houve outros.

Sem consulta prévia ao poder concedente, por sua própria conta e em caráter temporário, o autor do pedido de asilo estendeu o benefício obtido a três centenas de partidários. Nenhum deles corria risco de qualquer natureza nem se sentia tolhido no seu direito de ir e de vir.

Exaustos e famintos depois de uma vigília de quase 24h, pouco mais de 200 deles embarcaram em ônibus alugados pelo governo e voltaram para suas casas.

Restaram no espaço soberano do poder concedente o objeto inicial do asilo e uma espécie de guarda pretoriana dele. Um terceiro aspecto singular do Asilo Amorim derivou da personalidade do candidato ao acolhimento.

Ele teve tudo para passar à História como um novo Hugo Chávez, presidente da Venezuela e seu mentor. Era histriônico, populista e alimentava o sonho de se perpetuar no poder.

Afrontou a Constituição do seu país ao pretender consultar o povo sobre a reeleição de presidente da República. Foi preso e remetido para o exílio.

Seu mau passo acabou suavizado pelo passo desastroso dos que o depuseram mediante rito sumário. Saiu de cena o Chávez do B e do mau. Entrou o Chávez bonzinho.

Que tão logo obteve a condição de “asilado”, descartou-a porque não era bem isso o que queria. Apresentou-se como “protegido” pelo governo que o viu se materializar diante de sua embaixada. Por sua vez, o chanceler do governo benfeitor passou a tratá-lo como “abrigado”.

E assim, em episódio tão marcadamente latinoamericano, o léxico da diplomacia tombou como a primeira vítima da ação devastadora resultante da mistura do ar caribenho com o ar do planalto central.

Na ausência do embaixador que deveria tê-lo recepcionado, o "asilado", “protegido”, “abrigado” ou “aloprado” passou a despachar muito à vontade em seu gabinete do segundo piso do prédio.

Em momento algum se deixou inibir pelas regras seculares e universais que sempre ditaram o comportamento de asilados de fato ou em potencial - e aqui ganha forma mais um aspecto singular do Asilo Amorim.

Pendurou-se ao telefone, disparou e recebeu ligações intercontinentais, concedeu entrevistas à imprensa e discursou com entusiasmo para os que o acolitavam.

"Mi casa, su casa".

A rotina modorrenta da repartição pública cedeu lugar à agitação e à falta de rotina de um escritório político. O poder concedente ficou a reboque do sem poder.

Pelo menos por um breve instante, os olhos e ouvidos do mundo se voltaram curiosos e divertidos para apreciar algo de bizarro que fazia sua estréia naquele canto remoto e estreito do planeta.

Se viva estivesse a avó do escritor colombiano Gabriel García Marquez, ele certamente a mataria por ter sido incapaz de lhe soprar com antecedência semelhante história.

Por Ricardo Noblat

Honduras: Hugo Chavez fez Lula de bobo ou ele nasceu assim?

O que pode ser pior, acreditar que Lula foi de fato surpreendido com a chegada à embaixada do Brasil em Tegucigalpa do presidente deposto Manoel Zelaya? Ou imaginar que a volta de Zelaya ao seu país foi uma operação do consórcio Brasil-Venezuela? Coube a Hugo Chávez despejar a carga nos jardins da embaixada. A Lula abrigá-la em segurança.

Ajeita daqui, ajeita dali, ficou assim a história oficial da mixórdia contada com pequenas diferenças por Chávez, Zelaya e porta-vozes informais de Lula.

Na manhã da última segunda-feira, Xiomara Castro, mulher de Zelaya, procurou Francisco Catunda, o encarregado de negócios da embaixada do Brasil em Honduras e única autoridade ali presente. Por escolha pessoal, Catunda é um diplomata de terceiro escalão que está perto de se aposentar. Poderia ter sido embaixador. O poeta João Cabral de Melo Neto, por exemplo, foi embaixador em Honduras. Catunda, porém, truncou sua própria carreira ao recusar cargos que o levariam a servir em locais distantes do Ceará, onde nasceu. É fissurado em Fortaleza.

Resposta:

Para genuíno espanto de Catunda, Xiomara lhe disse que Zelaya estava dentro de um carro a poucos metros da sede da embaixada.Em seguida, orientou-o a consultar seus superiores sobre o desejo de Zelaya de obter refúgio.

Catunda telefonou para Brasília, que por sua vez alcançou Lula voando para Nova Iorque. Depois do susto, Lula respondeu: tudo bem.

A se acreditar na história oficial, portanto, Chávez armou bonitinho para cima de Lula.

Com meios fornecidos por ele, Zelaya tentara antes duas vezes regressar a Honduras.

Da primeira só conseguiu sobrevoar o aeroporto de Tegucigalpa em avião cedido por Chávez. Da segunda foi barrado na fronteira com El Salvador. Fez uma graça, tomou uns tragos e foi embora.

Quem anunciou triunfante o paradeiro de Zelaya uma vez instalado na embaixada do Brasil? Chávez, ora.

De duas, uma: ou faltou coragem a Lula para dizer algo do tipo “ninguém empurra nada goela abaixo do Brasil” e negar hospedagem a Zelaya, ou ele concluiu rapidamente que seria uma boa virar um dos protagonistas da crise hondurenha.

Por que Chávez não mandou Zelaya para a embaixada da Venezuela? Porque sabe que não conta com a simpatia internacional – Lula conta de sobra.

Por que não mandou Zelaya para a embaixada dos Estados Unidos? Porque lá ele só seria acolhido na condição de asilado. E asilado tem de obedecer a regras seculares de asilo. Uma delas: manter o bico fechado.

Zelaya transformou a embaixada do Brasil na casa da mãe Juanita.

Um dia depois de sua chegada, a embaixada estava ocupada por cerca de 300 partidários dele, incluídos guarda-costas armados, uma equipe de televisão da Venezuela, outra de uma rádio local e, sim, um blogueiro norte-americano. Blogueiro é uma praga. Está por toda parte.

Lula deu ordem a Zelaya para não fazer conchavos dentro da embaixada. Brincou, não foi?

Como não pode fazer do lado de fora, e como está na embaixada justamente para fazer conchavos capazes de lhe restituir o poder, Zelaya ignorou a ordem de Lula. Passou a conceder audiências a quem o procura. E a dar dezenas de entrevistas diárias.

O dono do pedaço é Zelaya.

O Brasil emprestou sua soberania para que Zelaya tente derrubar o governo que substituiu o dele.

Se a história oficial for mentirosa, se existirem de fato manchas verdes e amarelas na operação de retorno de Zelaya a Honduras, o Brasil deu uma de país imperialista interferindo diretamente nos assuntos internos de outro país.

Mas se a operação carregou com exclusividade as cores da Venezuela, por mais que me doa à alma isso significa dizer que Chávez fez Lula de bobo (nada de inédito).

Pois ao fim e ao cabo, o resultado será o mesmo: a interferência nos assuntos internos de Honduras do Brasil candidato a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, o país do “cara”, do pré-sal e da marolinha vencida à velocidade recorde.

Fonte: Noblat

Vereadores suplentes do RN correm atrás da vaga após PEC

Diante da aprovação da PEC dos vereadores, suplentes de várias municípios do Rio Grande do Norte procuraram ontem as zonas eleitorais em busca de informações sobre o coeficiente eleitoral e a diplomação. No entanto, não obtiveram sucesso, pois a orientação dada aos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais é de falarem sobre o assunto após o pronunciamento oficial do Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa, segundo a assessoria do TRE-RN, é de que os ministros do TSE se reunam e tomem alguma decisão nos próximos dias.

Entre os pontos mais polêmicos dessa PEC está a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que poderá beneficiar os suplentes de uma eleição encerrada. Embora o TSE ainda não tenha feito um pronunciamento oficial, o ministro Ayres Britto deu declarações à imprensa onde afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional "chegou tarde" para entrar em vigor na atual legislatura. Segundo ele, o plenário do TSE, por unanimidade, afirmou que a emenda poderia sim ampliar o número de vereadores, contanto que, para ser aplicada às eleições seguintes, estivesse em vigor antes do início do processo eleitoral, que coincide com o fim das prévias partidárias, em 30 de junho do ano eleitoral.

O ministro Ayres Britto explicou que as convenções partidárias vão de 10 de junho a 30 de junho do ano eleitoral e lembrou que é nessa ocasião que os partidos escolhem seus candidatos levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda. Para ele, "a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição". A resolução nº 22.556, sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage.
Fonte: Diário de Natal

Aécio e Serra hoje em Natal Governadores de Minas Gerais e São Paulo participam do encontro nacional do PSDB

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, participam do seminário "Educação e Inclusão Social" que o PSDB Nacional promove neste sábado em Natal. O evento, que será o quarto de uma série de seminários regionais que o partido está fazendo em diferentes regiões do País, será transmitido ao vivo no site: www.psdb.org.br.


Aécio Neves e José Serra estarão mais uma vez juntos em evento do PSDB e devem falar sobre eleições 2010 Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press
A exemplo do que ocorreu nos encontros anteriores, líderes do DEM e do PPS também são convidados para o seminário. O evento será aberto às 9h pelos deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela, e Rogério Marinho.

Em seguida, serão promovidos dois painéis. O primeiro será coordenado pela senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente do PSDB Nacional e abordará o tema "O Financiamento e a Qualidade do Ensino Público". Deste painel participam os secretários estaduais de educação de São Paulo, o ex-ministro Paulo Renato Souza, e de Minas Gerais, Vanessa Guimarães Pinto.

Com o tema "O futuro da Educação no Brasil: Oportunidades e Desafios", o segundo painel terá como palestrantes o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), presidentes de partidos convidados e, também a participação de governadores.

Nos encontros regionais, o PSDB já discutiu os problemas de como avançar nos programas sociais e no agronegócio, enquanto o último evento, promovido em Aracaju (SE), no mês passado, discorreu sobre o tema "Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social". Os dois primeiros foram realizados em maio, em João Pessoa (PB), e em junho, em Foz do Iguaçu (PR).
Fonte: Diário de Natal

Propaganda // TRE mantém multa a município

O Tribunao Regional Eleitoral (TRE) improcedente o recurso nº 8889, proveniente do município de Pendências, que pedia reforma da decisão de 1º instância que multou em R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) Isac Carlos Dos Santos e Ivan de Souza Padilha.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral "a irregularidade da referida publicidade, que estaria beneficiando o candidato ao cargo de Prefeito Ivan de Souza Padilha e o candidato ao cargo de vereador Isac Carlos Dos Santos, ambos da Coligação Unir, Vencer e Reconstruir, é fato incontroverso. O art. 14 da Resolução nº 22.718/2008 do TSE consigna expressamente que, para as Eleições 2008, a propaganda eleitoral, em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, não pode exceder a 4 metros quadrados." O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, votou em consonância com o MP.
Fonte:Diário de Natal

Suplentes correm atrás da vaga

Diante da aprovação da PEC dos vereadores, suplentes de várias municípios do Rio Grande do Norte procuraram ontem as zonas eleitorais em busca de informações sobre o coeficiente eleitoral e a diplomação. No entanto, não obtiveram sucesso, pois a orientação dada aos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais é de falarem sobre o assunto após o pronunciamento oficial do Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa, segundo a assessoria do TRE-RN, é de que os ministros do TSE se reunam e tomem alguma decisão nos próximos dias.


TRE vai se pronunciar sobre a PEC somente após manifestação do TSE Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Entre os pontos mais polêmicos dessa PEC está a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que poderá beneficiar os suplentes de uma eleição encerrada. Embora o TSE ainda não tenha feito um pronunciamento oficial, o ministro Ayres Britto deu declarações à imprensa onde afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional "chegou tarde" para entrar em vigor na atual legislatura. Segundo ele, o plenário do TSE, por unanimidade, afirmou que a emenda poderia sim ampliar o número de vereadores, contanto que, para ser aplicada às eleições seguintes, estivesse em vigor antes do início do processo eleitoral, que coincide com o fim das prévias partidárias, em 30 de junho do ano eleitoral.

O ministro Ayres Britto explicou que as convenções partidárias vão de 10 de junho a 30 de junho do ano eleitoral e lembrou que é nessa ocasião que os partidos escolhem seus candidatos levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda. Para ele, "a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição". A resolução nº 22.556, sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage.
Fonte:Diario de Natal

É o Apocalipsenado. As mamatas estão (quase) se esgotando, as boquinhas se fechando e os Moribundos correndo o risco de voltarem às tumbas eleitorais.